Seguro: Perspectivas históricas

Segundo Luís Coelho do Nascimento, em seu ótimo trabalho denominado “A História do Seguro”, na antiga China, em seu auge, a civilização iniciou sua fixação a partir do vale amarelo e as populações dependiam muito do comércio efetuado através de pequenas barcas, extremamente frágeis, para o seu sustento. Sendo assim, o comércio era muito intenso e o risco de perdas extremamente elevado. Na busca de mitigação desse elevado risco, foi adotada uma prática bastante cautelosa que consistia na separação das mercadorias de cada comerciante em diversos barcos, assim, caso ocorresse um afundamento ou a captura por piratas, apenas seria perdida uma parte dos bens de cada comerciante. Essa forma de prevenção, muito antiga, ainda nos dias atuais, é utilizada, sendo conhecida como a técnica da fragmentação ou distribuição espacial do risco, como forma de minimizar prejuízos na ocorrência de um sinistro.

No século XXIII a.C., os povos da Mesopotâmia – incluindo os sumérios, acádios, assírios e os babilônios – formavam sociedades altamente organizadas, com base em culturas diversas, que eram regidas pelo Código de Hamurábi.

Nessa região, surgiram cidades com construções extremamente complexas, como pirâmides e jardins suspensos. As revelações contidas no livro da jurisprudência Hebraica na Mesopotâmia, o Talmut, revelam que, já naquele tempo, as caravanas que atravessavam o deserto se uniam para garantir a substituição dos camelos perdidos durante as travessias.

Hamurábi, imperador da Babilônia entre 2067 e 2025 a.C., promulgou um código que incluía, entre diversas leis – civis, militares e políticas –, leis comerciais no que se pode chamar de um dos maiores escritos jurídicos da antiguidade.

Esse código, segundo Ribeiro (1994), foi encontrado em 1901 em Suza, no Elam, próximo à região da Caldeia, em uma estela ou coluna de diorito, com cerca de 250 artigos inscritos em 21 colunas horizontais. Esse monumento, atualmente, encontra-se no Museu do Louvre, em Paris.

Por decorrência desse código, foi criada uma associação que se encarregava de dar um novo navio aos comerciantes que perdiam o seu em consequência de tempestades. Também assegurava a reposição de animais perdidos nas travessias das caravanas, nos desertos, sempre tomando por base a ideia central do seguro: o mutualismo.

Mutualismo, na linguagem do seguro, é a reunião de um grupo de pessoas, com interesses seguráveis comuns, que concorrem para a formação de uma massa econômica, com a finalidade de suprir, em certas situações, necessidades eventuais do grupo ou de parte deste. Por exemplo, em um grupo de segurados do ramo “vida em grupo” de certa seguradora, o mutualismo estará presente, uma vez que o grupo tem interesses seguráveis comuns e pagam prêmios (é como se chama, na linguagem do seguro, a parte que um segurado paga pela transferência do risco a que está exposto para uma companhia seguradora) para formar uma massa econômica, para suprir suas necessidades em caso de ocorrência de qualquer dos eventos cobertos pelo seguro.

Muito antes da promulgação desse código, já existia a percepção do risco e a forma de minimizá-los era a divisão de cargas em várias embarcações, ou em vários camelos, de diversas caravanas, na Mesopotâmia. Assim, antes do mutualismo, já havia o conceito de diversificação como forma de diluição do risco.

Em 600 a.C., na Grécia, as Leis de Atenas materializaram a ideia do mutualismo através da criação de caixas de auxílio mútuo, corporativas ou religiosas, cujo principal objetivo era a prevenção quanto a gastos excepcionais do grupo.

Nesse mesmo período, que muitos chamam da pré-história do seguro e que alguns autores denominavam pré-seguro, pudemos atestar que fenícios e gregos eram povos caracterizados pelo forte senso empreendedor. Por estarem sempre expostos aos riscos da atividade comercial marítima, tiveram a ideia de agrupamento de diversos empreendedores, para formarem, juntos, uma reserva de recursos, com a finalidade de reposição de perdas causadas pela ocorrência de sinistros.

Sabendo que os gregos eram grandes navegadores e ativos comerciantes e que suas ideias sobre direito foram pilares importantes para o comércio marítimo – especialmente no que dizia respeito a essa atividade –, os romanos, em função da ausência de regulação do comércio, enviaram à Grécia, em 454 a.C., uma delegação composta de três membros com o intuito de estudar as leis gregas que versavam sobre o tema. Após regressarem, em 452 a.C., elaboraram um código de dez tábuas que foi complementado em 459 a.C. com mais duas tábuas, elaboradas pelo decenvirato encarregado dessa tarefa, ficando, assim, concluída a famosa Lei das 12 Tábuas, talvez o código antigo com maior propagação no tempo e espaço, pois perdurou por quase 1.000 anos até o surgimento do Código de Justiniano no ano cristão de 527.

Não se pode falar em direito marítimo e dos contratos relacionados ao transporte marítimo, sem mencionar, em especial, o “Foenus Nauticum”.

Em relação aos seguros em geral, o Império Romano teve contribuição pioneira com a organização das sociedades funerárias (Collegia Tenuiorum). Organizaram os serviços funerários e de beneficência (práticas semelhantes aos montepios atuais). Nessa estrutura, os membros dessa “collegia” faziam contribuições para a criação de um fundo que cobriria as despesas de funerais.

Como a atividade militar era muito presente e com ela havia risco elevado, foi, também, criada a “collegia militum” destinada à concessão de pensões em caso de incapacidade decorrente de ferimentos, que causassem inatividade, sofridos nos campos de batalha, ou garantia as pensões de reforma para quem atingisse o limite cronológico para atividades militares.

Em 1234, o Papa Gregório IX proibiu, com base no direito canônico, essa prática, por entender como sendo o pecado da usura esse tipo de empréstimo.

A forma encontrada para manter a atividade, contornando a proibição, consistia no mutuante assumir a compra da embarcação (ao invés de configurar um empréstimo com garantia) adiantando o dinheiro correspondente. No caso do navio chegar a salvo ao destino, o mutuário se desfazia do acordo e pagava o valor emprestado acrescido dos seus juros, a título de indenização. Segundo Azevedo (2008, p. 90), isso foi o prenúncio do prêmio e, para alguns, a origem do seguro.

O primeiro contrato de seguro data de 1347, em Gênova. A primeira apólice de seguro data de 1385 e foi feita em Pisa.

O seguro, como é conhecido hoje, se estabeleceu na Inglaterra, durante a Revolução Industrial. Edward Lloyd criou uma bolsa de seguros denominada Lloyd´s, que ensejou, mais tarde, a criação de instituições de seguros até hoje atuantes nos mercados do mundo; destacamos, entre elas, a Lloyd´s Register of Shipping.

É importante lembrar que a Revolução Industrial incrementou o desenvolvimento de outros ramos de seguros, como os seguros de incêndio e os de vida dos empregados das indústrias inglesas. Como foi visto até aqui, o foco dos seguros estava muito voltado para o segmento do comércio marítimo.

A Revolução Industrial ocorreu na Inglaterra no século XVIII e trouxe grandes transformações para a sociedade inglesa, estendendo essas mudanças para toda a Europa.

O surgimento de empresas com vultuosos montantes de recursos investidos, com razoável exposição ao risco, trouxe grande impulso às atividades de seguros. Além disso, os, então, recentes estudos sobre probabilidade deram origem ao que hoje conhecemos como ciência atuarial e trouxeram maior confiança para segurados e seguradoras.

Na esteira desse novo ambiente, surgiram as primeiras seguradoras do ramo vida, pois Edmond Halley (ele mesmo, o descobridor do cometa Halley) publicou estudos científicos com tábuas de mortalidade, que consistiam na observação e no cálculo de sobrevida de um ano para outro, de um determinado grupo de indivíduos.

Para que se tenha ideia do impacto desses estudos, em 1782, foi registrada a emissão de mais de 3.000 apólices de seguros do ramo “vida inteira” pela Sociedade Mútua Equitable Assurance Society.