Seguro: Perspectivas históricas

Na pré-história surgiu a necessidade do homem se proteger de outros animais, de intempéries ou mesmo de outras ameaças. Com isso, a necessidade de enfrentar os riscos decorrentes de fatos imprevisíveis que pudessem resultar na perda de bens.

A primeira medida tomada para redução da probabilidade de ocorrência de sinistros foi a procura de integração com iguais e o aprendizado de como viver em grupos, dessa forma ampliando as chances de sobrevivência.

Outro fato marcante nos primórdios do seguro é observado na antiga China, no Vale Amarelo, onde as populações dependiam muito do comércio efetuado através de pequenas barcas, extremamente frágeis, para o seu sustento. Sendo assim, o comércio era muito intenso e o risco de perdas extremamente elevado. Para mitigar o elevado risco, foi adotada uma prática, de separar as mercadorias de cada comerciante em diversos barcos, assim, caso ocorresse um afundamento ou apresamento, apenas seria perdida uma parte dos bens de cada comerciante. Essa forma de prevenção, muito antiga, ainda nos dias atuais é utilizada, sendo conhecida como a técnica da fragmentação ou distribuição espacial do risco, através da diversificação.

No período que o Brasil era colônia portuguesa, compreendido entre 1500 e 1822, o seguro era utilizado no comércio de escravos e havia, na Província da Bahia, a previdência dos traficantes de escravos, pois os traficantes se juntaram para enfrentar os riscos da atividade em viagens sempre perigosas. O seguro, no entanto, se restringia às atividades marítimas e seus contratos eram regulamentados pela corte, através da expedição de alvarás. Entretanto, numa visão mais próxima de seguro como conhecemos hoje, foi introduzido a partir de 1808, com a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, quando oficialmente foi iniciada a atividade seguradora no Brasil.

A intervenção do Estado nas atividades de seguro não é recente e ocorre desde os primórdios do descobrimento. A estrutura do mercado de seguros no Brasil é baseada na composição do Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP que tem como objetivo o fortalecimento do mercado segurador brasileiro, buscando proporcionar as condições necessárias, tanto de solvência quanto de liquidez das seguradoras. O SNSP foi instituído pela Lei nº 73/66, de 21 de novembro de 1966 e é composto pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP; Superintendência de Seguro Privado – SUSEP; Instituto de Resseguros do Brasil – IRB; Entidades Abertas de Previdência Privada – EAPP; Seguradoras; Resseguradoras; Segurados e Corretores habilitados.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão de cúpula colegiado, presidido pelo Ministro da Fazenda, normativo das atividades securitárias do país.

A SUSEP é a entidade responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização. Dentre suas atribuições estão: fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados; promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.