Seguro: Perspectivas históricas

A versão oficial é que, em 1808, com a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, foi iniciada a atividade seguradora no Brasil, porém, desde o descobrimento, a atividade existia regulada pelas leis portuguesas.

Pinto (2002, p. 29) dividiu em três etapas a história do seguro no Brasil:

• Colônia.
• Império.
• República.

No período que o Brasil era colônia portuguesa, compreendido entre 1500 e 1822, o seguro era utilizado no comércio de escravos e havia, na província da Bahia, a previdência dos traficantes de escravos, pois os traficantes se juntaram para enfrentar os riscos da atividade em viagens sempre perigosas. O seguro, no entanto, se restringia às atividades marítimas e seus contratos eram regulamentados pela corte, através da expedição de alvarás.

Alguns historiadores mostram que, através dos jesuítas, houve registros de atividades de previdência e seguros. Sua mais remota regulamentação data de agosto de 1791, quando foram promulgadas as regulações da Casa de Seguros de Lisboa, que foram mantidas até a independência do Brasil (1822).

A partir dessa data, iniciou-se a segunda etapa mostrada por Pinto, a etapa do Brasil império. As atividades de seguros foram regulamentadas a partir do Código Comercial Brasileiro em 1850, criado em função da grande expansão do comércio com países estrangeiros e tomou por base os estudos do Visconde de Cairu e da comissão nomeada pelo regente, em 1834. Eles tiveram como referência principal, tal qual a maioria dos códigos adotados por outros países, o “code de commerce” francês, elaborado em 1808.

Em 1891, foi promulgado o Decreto nº 434, que obrigava as sociedades mútuas de seguros e as seguradoras estrangeiras a terem autorização prévia para seu funcionamento em território nacional. Aumentando o rigor do controle e fiscalização dessas companhias, foi regulamentada a Lei no 294, de 5 de setembro de 1895, através do Decreto nº 2153, de 01 de novembro de 1895, que obrigava as companhias estrangeiras de seguro de vida a apresentarem, em detalhes, lista de todos os seguros em vigor e a publicação, a cada semestre, do relatório das operações de cada seguradora, com declaração de prêmios arrecadados e das provisões constituídas.

A primeira regulamentação geral das operações de seguros no Brasil foi materializada através do Decreto nº 4270, de 10 de dezembro de 1901, e ficou conhecida como o “Regulamento Murtinho”, que era o Ministro da Fazenda, naquele ano, do governo de Campos Salles. Esse decreto, em função das contrárias manifestações a ele apresentadas pelas seguradoras estrangeiras, foi substituído pelo Decreto nº 5072, de 12 de dezembro de 1903.

A promulgação do Código Civil Brasileiro, através da Lei nº 3071, trouxe grande avanço em relação aos contratos de seguros no Brasil com o tratamento a eles dispensado em alguns de seus artigos.

A partir da chegada da família real ao Brasil, em 1808, começou a haver um novo olhar para o futuro do Brasil, esse olhar era, em termos de desenvolvimento econômico, para a colônia.

Atos como a criação do Banco do Brasil, a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, entre outros, começam a mudar as condições econômicas do Brasil.

Sob as oportunidades criadas pelo novo ambiente econômico, foi criada, no mesmo ano, a primeira companhia seguradora brasileira, a Companhia de Seguros Boa-Fé, que era regulada pela Casa de Seguros de Lisboa.

Em pouco tempo, outras seguradoras receberam autorização para funcionamento em território brasileiro. Ressalte-se que essas seguradoras somente atuavam no ramo do seguro marítimo.

O Código Comercial, ao tratar do ramo de seguros, tinha foco exclusivo no seguro marítimo, mesmo assim, ocorreu o surgimento de seguradoras que operavam com o seguro terrestre.

Por razões religiosas e morais, era expressamente proibido, nesse código, o seguro de vida, porém, sob a alegação de que era somente proibido o seguro de vida quando feito em conjunto com o seguro marítimo, a partir de 1855, foi autorizada a atividade no Brasil.

A Companhia Seguradora Tranquilidade foi a primeira seguradora fundada no Brasil para operar com seguros de vida.

Para nossa vergonha, nos dias de hoje, um senhor podia, naquela época, fazer o seguro de vida de seus escravos, pois estes não eram considerados pessoas, e sim coisas.

A partir de 1862, em face ao aquecimento da atividade econômica do Brasil, por decorrência da cultura cafeeira e seus impactos econômicos internos, o interesse de várias seguradoras estrangeiras em atuarem aqui foi consolidado com a autorização de operação em território brasileiro concedida à Companhia de Seguros Garantia, de origem portuguesa. A partir dessa autorização, outras foram concedidas a diversas seguradoras de vários países, como Portugal, Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos e Suíça.

Em 1939, ocorreu um fato marcante para o segmento de seguros no Brasil. Foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, com o objetivo de, em atendimento ao previsto nas constituições de 1934 e 1937, nacionalizar o seguro e a regulação das atividades de seguros, evitando, dessa forma, a remessa de divisas, feitas pelas seguradoras, para outros países.

O resseguro é o seguro feito pelas seguradoras para sua própria proteção no caso de ocorrência dos riscos por ela contratados, ou seja, é o seguro do seguro.

Em 1966, mais um passo importante foi dado com a criação da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, feita através da promulgação do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, em substituição ao DNSPC. Esse decreto, também, regula todas as operações de seguros e resseguros, além de instituir o Sistema Nacional de Seguros Privados, constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Provados – CNSP, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Instituto de Resseguros do Brasil, sociedades autorizadas a operar em seguros privados e corretores habilitados.

Em 1967, o Decreto-Lei nº 261 revogou o Decreto nº 22.456/33, que normatizava as atividades de capitalização, submetendo essa atividade aos ditames do Decreto nº 73/66 e criando o Sistema Nacional de Capitalização, constituído pelo CNSP, SUSEP e pelas sociedades autorizadas a operar em capitalização.

Em 1996, duas medidas marcaram a história do seguro no Brasil: a quebra do monopólio do IRB e a reabertura do mercado para empresas estrangeiras do ramo de seguros, desde então, ocorreu um fantástico crescimento do volume de seguros no Brasil.

Em 2000, a Lei no 9961 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, e com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras do setor e contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil.

É importante notar que, ao longo do histórico visto, falamos em seguros de coisas, de pessoas, de saúde, de previdência e de capitalização todos englobados no segmento de seguros.