Como o conhecimento do campo teórico permite compreender o conceito de sociedade civil?
Nesta aula compreenderemos o que significa sociedade civil e quais foram as bases teóricas surgidas na modernidade que vêm definindo tal conceito. É importante perceber que conceitos são formulados com bases em discussões entre especialistas e pensadores de diversas áreas, em diversos períodos históricos, em geral estabelecidos principalmente no campo das ciências sociais.
O que podemos entender como sociedade civil?
Usualmente, são associações, grupos políticos, movimentos sociais, entre outros, que atuam na sociedade tensionando as autoridades e governos na tomada de decisões. Não se trata de órgãos que tomam decisões, mas que, por meio de deliberações e ações coletivas, influenciam as decisões políticas.
Um bom exemplo a ser citado sobre a sociedade civil organizada foi o período da ditadura civil militar no Brasil (1964-1985), quando diversos grupos religiosos, artísticos, jornalísticos, associações como Ordem do Advogados do Brasil, Sindicatos de trabalhadores, universidades, movimento estudantil, movimento negro, entre outros, se organizaram em grandes protestos contra a situação política do Brasil, deslegitimando o governo ditatorial e contribuindo para o retorno à democracia.
O conceito moderno de sociedade civil começou a ser desenvolvido entre os séculos XVII, XVIII e XIX por pensadores como Hobbes, Locke, Rousseau, Ferguson, Smith, Kant, Hegel, Tocqueville, Marx, Montesquieu, Hume, Gramsci, Arato e Cohen, entre outros.
Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo e teórico político inglês.
John Locke (1632-1704) foi um filósofo inglês.
Jean Jacques Rousseau (1712-1788), filósofo contratualista e teórico político genebrino.
Adam Ferguson (1723-1816), filósofo e historiador racionalista escocês.
Adam Smith (1723-1790), filósofo e economista escocês.
Immanuel Kant (1724-1804), filósofo Alemão.
Friedrich Hegel (1770-1831), filósofo e historiador alemão.
Alexis de Tocqueville (1805-1859), filósofo, teórico político e escritor francês.
Karl Marx (1818-1883), filósofo, economista, jornalista, sociólogo, historiador e revolucionário socialista alemão.
Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu (1689-1755), político, filósofo e escritor francês.
David Hume (1711-1776) foi um filósofo, historiador, ensaísta e diplomata escocês.
Antonio Gramsci (1891-1937) foi um ativista político, jornalista e intelectual italiano, um dos fundadores do Partido Comunista da Itália.
Andrew Arato é professor de teoria política e social no Departamento de Sociologia da The New School, EUA.
Jean Louise Cohen é cientista política, professora da Universidade de Colombia, EUA.
Montesquieu foi um dos mais importantes cientistas políticos de sua época. Sua famosa obra, Espírito das Leis, deu origem à teoria da divisão dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
As primeiras teorias foram elaboradas pelos pensadores Hobbes, Rousseau e Ferguson, que percebiam a sociedade civil como sinônimo de Estado e estiveram preocupados em “examinar as condições sob as quais os seres humanos poderiam escapar do Estado de natureza e entrar em uma forma contratual de governo baseada na regra da lei, isto é, em uma sociedade civil” (RAMOS, 2005, p. 77).
Isso quer dizer que a ideia de sociedade civil buscava a superação do Estado de “barbárie”, da guerra e conflitos existentes, tratando de pensar uma sociedade com garantias de formas “civilizadas” para resolver as questões — e é assim que surge a ideia de contrato social.
Aqui, vale contextualizar historicamente essas questões, relacionando a formação do conceito de sociedade civil ao movimento iluminista nos séculos XVIII e XIX e ao fim do antigo regime europeu. É importante entender que, no antigo regime, a burguesia detinha o poder econômico, mas não desfrutava dos mesmos privilégios nem tinha ampla participação política e tampouco vivia em meio ao luxo, como a realeza, o clero e a nobreza. A população, por sua vez, era miserável. Além disso, quem pensava diferente daqueles que estavam no poder eram perseguidos politicamente. Dessa forma, os poderes instituídos com esse sistema, principalmente em relação ao Estado e à Igreja, começaram a ser questionados pelos burgueses, que criticavam a estrutura social e política vigente.
Iluminismo
Movimento assim denominado por se contrapor à ideia de obscuridade intelectual ligada à chamada Idade Média. Tratou-se de um movimento intelectual e cultural da elite europeia, que, apoiado pela burguesia, questionava as estruturas do antigo regime. O auge do iluminismo foi o século XVIII e, embora, haja muitas divergências entre os pensadores acerca da delimitação desse movimento, o acordo se dá nas características de ênfase na razão e de desenvolvimento do pensamento autônomo, ou seja, para os iluministas, somente a razão traria a liberdade.
Os intelectuais iluministas defendiam a ideia de liberdade em diversos aspectos, que contrariavam os interesses da nobreza. Clique nas abas e veja quais são esses aspectos e suas propriedades.
Contra as imposições mercantilistas e absolutistas, muitos pensadores acreditavam que o melhor seria a liberdade econômica, ou seja, de acordo com eles, o Estado não deveria interferir na economia, de modo que todos poderiam negociar livremente e ter a possibilidade de enriquecer.
A liberdade de expressão e religiosa previa que todos deveriam ter liberdade de crer e se expressar sem a imposição de instituições como a Igreja Católica.
A ideia de liberdade de participação política contrariava a estrutura social da época, que privilegiava a nobreza. No entanto, no período não era defendida a participação plena da população e das camadas mais baixas da sociedade europeia nas questões políticas, mas somente da burguesia.
Segundo o historiador Eric Hobsbawm (1988), não era defendida uma participação plena de todos os cidadãos, principalmente das camadas mais baixas, mas somente da burguesia.
Assim o conceito de sociedade civil foi delineado: inicialmente, pensando somente a classe burguesa até chegar ao entendimento atual, que considera a sociedade civil referente aos cidadãos e suas organizações, de todas as classes sociais.
A seguir, apresentaremos os autores clássicos do Iluminismo europeu, cujos estudos delinearam o conceito de sociedade civil.
Conheça as ideias centrais de Thomas Hobbes, John Locke, Jean Jaques Rousseau, Ferguson e Smith e Karl Marx.
Segundo Losekann e Balestrin (2010), Thomas Hobbes pode ser considerado o pai fundador do conceito de sociedade civil, para quem a condição humana, fora da sociedade civil, era a barbárie. Para o pensador, havia separação entre o estado da natureza e a sociedade civil, de modo que na sociedade civil o sujeito era socialmente educado e contratualmente obrigado a seguir regras e leis.
Na sua famosa obra, Leviatã, Hobbes traz a ideia de “contrato e organização social” em contraposição ao estado natural das coisas e dos homens. Confira, no trecho a seguir, a visão de Hobbes a respeito dessa contraposição:
No caso, a societas civilis era o próprio Estado Civil que governaria igualmente pelas leis civis: “fora dele (do governo civil), assistimos ao domínio das paixões, da guerra, do medo, da miséria, da imundície, da solidão, da barbárie, da ignorância, da crueldade; nele, o domínio da razão, da paz, da segurança, das riquezas, da decência, da sociedade, da elegância, das ciências e da benevolência.”
(HOBBES apud BALESTRIN, LOSEKANN, 2010)
Para Hobbes, a questão da propriedade privada estava no centro das discussões e seu o pensamento em torno da ideia de sociedade civil foi fundamental e influenciou outros intelectuais, como John Locke e Rousseau.
John Locke seguiu na esteira das problemáticas colocadas por Hobbes a respeito da organização social e também contribuiu para a formulação moderna do conceito de sociedade civil. Para o filósofo, a organização da sociedade civil estava, principalmente, relacionada à propriedade privada, o que deu as bases para, no futuro, pensar a sociedade organizada dentro do sistema capitalista. Para alguns, Locke foi a pedra angular para o surgimento do Liberalismo econômico, como podemos ver no trecho a seguir:
Na verdade, o relacionamento de Locke com a propriedade privada aponta para outro fato, a saber, a relação deste autor com uma sociedade que começa a ser transformada pelo capitalismo agrário, mudanças estas que se encontram expressas em seu pensamento. É importante destacar que foi precisamente esta transformação social que encorajou a identificação da sociedade civil com a categoria analítica e prática da economia nas décadas seguintes.
(RAMOS, 2005, p. 78)
Foi com Locke que a palavra “civilidade”, entendida como um “estado de espírito” (no sentido, da essência de uma época), entra em vigor.
É importante considerar que os conceitos de “civilização” e “civilidade” surgem justamente com o movimento iluminista, que tinha como parâmetro a sociedade europeia. São dos séculos XVIII e XIX as teorias que firmaram a supremacia branca europeia frente às demais, o que causou hierarquização entre raças e culturas, percebidas até hoje. As considerações de Locke sobre as Américas, por exemplo, equivaleram à elaboração de suas teses entre o estado natural e o estado selvagem. No século XVIII, a ideia de civilização, de civilidade, ligava-se a estágios de evolução, no qual o Ocidente era o centro.
A sociedade civil, portanto, seria a síntese da domesticação dos instintos inerentemente selvagens do ser humano, catalisada pelo monopólio estatal da violência (BALESTRIN; LOSEKANN, 2010, p. 187).
Para Jean Jacques Rousseau, a sociedade corrompe o homem, que nasce bom. A criação da propriedade privada particular teria formado uma sociedade desigual e dado origem aos conflitos entre os homens por ambição e ganância. Para o filósofo, o homem passaria do homem natural (homem selvagem) ao homem civilizado.
Essas questões estão em sua obra O Contrato Social (1762), na qual defende que espécies de acordos (ou contratos) entre os homens seriam necessários para estabelecer a vida em sociedade. Assim, a vontade do povo seria soberana, e o desejo da maioria deveria prevalecer.
Para Ferguson e Smith, representantes da corrente do Iluminismo escocês, a sociedade civil está intimamente ligada à sociedade capitalista. São autores que embasam sobretudo as teorias liberalistas, de livre mercado. Para Smith e Ferguson, somente a divisão do trabalho e a extensão do comércio poderiam gerar estabilidade e prosperidade, características fundamentais da sociedade civil. Os autores descolocaram os debates da sociedade civil, que até então era pensada apenas por um viés político, para um sentido de sociedade civil econômica.
Outro pensador muito importante, já do século XIX, foi Karl Marx, para quem a sociedade civil estava baseada principalmente na luta de classes, de modo que, para analisarmos a sociedade civil, era necessário perceber a esfera de produção e seu caráter histórico como limiar da modernidade. Marx foi um dos principais críticos do sistema capitalista, desenvolvendo o método que ficou conhecido como “materialismo dialético”, que consiste em analisar a história em diversos períodos, observando as mudanças, por meio das formas de produção e reprodução econômica e das desigualdades sociais, assim como sua superação.
Hobbes, Locke e Rousseau têm em comum o objeto da ideia de oposição entre o sujeito em seu estado social e em estado natural. Seus estudos versam sobre o lugar do indivíduo na sociedade e a propriedade privada.
Até aqui, apresentamos autores clássicos do Iluminismo europeu que contribuíram para a formulação do conceito de sociedade civil. Podemos dizer que a todos era comum a ideia de que esse conceito estaria ligado principalmente às seguintes ideias:
Vale lembrar: ainda que tenhamos apresentado somente esses seis autores, não quer dizer que o debate nos períodos dos séculos XVIII e XIX se encerram nestes pensadores. Ao contrário, há diversos autores que, dado o nosso tempo hábil, não conseguiríamos esgotar neste período.
Para aprofundar seu conhecimento acerca dos autores Tocqueville, Hume e Montesquieu, acesse:
A partir do século XX até a atualidade, algumas correntes teóricas passaram a pensar a sociedade civil, principalmente, como algo deslocado do Estado. Em outras palavras, começa-se a entender a sociedade civil como organizações política e ideologicamente independentes, diferentemente do que pensavam seus antecessores.
Estas correntes são conhecidas pelas seguintes matrizes:
A seguir, apresentaremos cada uma delas de forma mais detalhada.
As correntes que pensam a sociedade civil a partir das matrizes neoliberais têm seu principal fundamento na ideia de livre mercado, estabelecida principalmente por Adam Smith.
Segundo Ramos (2005), na visão neoliberal da sociedade civil seu sentido está no Estado, no mercado e na família (enquanto esfera privada da vida). Nessa abordagem, a sociedade civil não é lugar de emancipação, mas de estabilidade, de provisão, confiança e responsabilidade social.
É com base nesses preceitos que se percebe a sociedade civil como o Terceiro Setor: com a formação de associações e ONGs para gerir e suprir necessidades sociais, isentando o Estado ou tornando sua responsabilidade mínima.
Essa matriz preconiza os itens listados a seguir. Clique em cada um deles para entender o que representam.
O Terceiro Setor reúne grupos e instituições privadas não governamentais e sem objetivo de lucro.
Nesse caso, as ONGs são vistas a partir da ideia de movimentos sociais que se organizam, geralmente contribuindo para uma causa social.
É o caso das ONGs que, em parceria com o Estado, executam determinadas funções.
Trata-se das dificuldades ou impossibilidades de o Estado atender às demandas de vários setores da economia.
A corrente de matriz habermasiana é uma referência ao filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, que não discutiu a sociedade civil em si, mas trouxe a teoria da ação comunicativa. Habermas é um representante da chamada Escola de Frankfurt.
A Escola de Frankfurt foi uma organização de intelectuais alemães que trataram de fazer uma espécie de revisionismo das teorias marxistas para o século XX. Partiam do princípio de que o entendimento unicamente da esfera do trabalho como força motora da evolução social acabava reduzindo o próprio “mundo da vida” — expressão utilizada por Habermas.
Para o autor, a linguagem — e não o trabalho — produz consenso a partir do ato comunicativo. Sobre este princípio, leia o trecho a seguir:
O mundo da vida é o pano de fundo de toda a interação social; é o lugar transcendental – fundante, não fundado – onde se desenvolve a intersubjetividade, constitutiva do ser social. Ele contém as interpretações acumuladas das gerações passadas e é feita de significados. É transmitida, alterada e reproduzida via comunicação, sendo a linguagem e a cultura – e não o trabalho – seus aspectos basilares.
(CHAMBERS, 2002; ARATO & COHEN, 1994 apud RAMOS, 2005)
Com base no pensamento de Habermas, que percebe o ato comunicativo como produtor de ações e táticas ofensivas contra o sistema, autores como Arato & Cohen fizeram apropriações de modo a pensar a sociedade civil como o mundo da vida, como instrumento político e econômico ofensivo, limitador do Estado e do mercado.
Confira aqui a colocação dos autores Losekann e Balestrin (2010) ao analisarem as apropriações de Habermas por Arato & Cohen, pensando a sociedade civil:
Não são somente as instituições que fornecem a unidade de um mundo da vida. Toda a rede linguística e cultural de tradições é fonte para a condição institucional. A esfera pública, a comunicação e as associações são fundamentais e centrais na sociedade civil, mas o aspecto privado, em que os indivíduos criam suas identidades e seus juízos autônomos, também o é. Assim, outra formulação de Habermas, a de “ação comunicativa”, dá condições para existência de uma sociedade civil moderna na qual, por meio da prática discursiva e da racionalização do mundo da vida, podem-se questionar normas e alterar padrões sociais.
(BALESTRIN; LOSEKANN, 2010, p. 190)
Nessa perspectiva de análise, os sujeitos, capazes de se organizar e criar associações por meio do ato comunicativo, tornariam possíveis uma condição de autonomia dos sujeitos, ao mesmo tempo que partilham os mesmos projetos em comum. Assim, temos as associações e instituições que requerem interação comunicativa para sua produção e reprodução, confiando no processo de integração social.
Para Arato e Cohen, a sociedade civil se torna autônoma quando retira suas normas de seu próprio cotidiano, do “mundo da vida”, produzidas e reproduzidas pelos atos comunicativos.
Essa corrente é inspirada nas ideias de Antônio Sebastiano Francesco Gramsci, que foi um filósofo marxista, jornalista, crítico literário, linguista, historiador e político italiano. Gramsci teceu suas análises a partir do fundamento marxista; portanto, a luta de classes, assim como as questões do trabalho e da dominação capitalista foram centrais em suas obras.
Gramsci propôs pensar o Estado como um sustentáculo do sistema capitalista, por proteger ideologias e interesses burgueses. Assim, ele ampliou as teorias marxistas ao pensar a dominação cultural como imposição hegemônica.
Gramsci ampliou as teorias marxistas que dizem respeito à sociedade civil. Entenda, no trecho a seguir, a perspectiva do autor para esse conceito:
De maneira mais específica, a sociedade civil é “o conjunto de organismos designados vulgarmente como ‘privados’ [...] formada pelas organizações responsáveis tanto pela elaboração quanto pela difusão das ideologias, compreendendo assim o sistema escolar, as igrejas, os sindicatos, os partidos políticos, as organizações profissionais, a organização material da cultura (que se dá pelos jornais, revistas, editoras, meios de comunicação de massa), etc. Em suma, os ditos “aparelhos privados de hegemonia”.
(Gramsci apud RAMOS, 2005)
Dois dos principais conceitos de análise de Gramsci são:
Portanto, ao pensar a sociedade civil, o autor pode evidenciar como o Estado de classe cria não só produção e reprodução do trabalho, mas, sobretudo materialidade, que permite que os sistemas de exploração e dominação das classes burguesas se perpetuem.
Encerramos este tema retomando a reflexão inicial sobre as matrizes teóricas que formaram o campo e o conceito de sociedade civil.
Qual a importância dessa compreensão?
Perceber como os pensadores discutiram e pensaram o conceito ao longo do tempo é também perceber como, em cada momento histórico, a sociedade foi analisada e pensada por determinados grupos.
Isso é o que chamamos de campo “epistemológico” da Ciência Social — a discussão que cria e destrói os paradigmas e dão (ou não) espaço a novas ideias.
Além disso, entender o que significa sociedade civil é primordial para as discussões que embasam as classes sociais, porque é no seio da sociedade civil que são forjados os movimentos sociais, instituições, associações, entidades, comunidades etc. Como mencionamos inicialmente, são os grupos que tensionam a política para reivindicar espaços de representatividade e poder.
Assim, podemos dizer: nós somos a sociedade civil! Isso porque participamos dela como cidadãos.