Riscos no ambiente das operações de crédito

Operações de crédito pressupõe que uma parte aceite um determinado risco mediante uma também determinada remuneração, sendo esta última pactuada previamente e a primeira da forma não variável, mas de default, a chamada inadimplência.

Quem participa?

Cabe relembrar que o crédito é operado em um mercado de igual denominação e também é conhecido como Mercado Bancário, isto porque são os bancos os tradicionais operadores de todo o tipo de crédito, em sua forma tradicional, cabendo a outros agentes operações mais restritas.

Porém, toda a atividade encontra-se alocada no que chamamos de Sistema Financeiro Nacional, normatizado e regulado por entidades como o conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.

Observação Interagir com reguladores de outros países e órgãos internacionais se tornou uma necessidade agravada pelo fenômeno da globalização, cujo impacto não somente se dá pela difusão de informações, que formam euforia, apreensão ou pânico em um curto espaço de tempo, como também pela contaminação e deterioração de todo tipo de relação ou operação entre nações e seus entes, sejam eles de natureza financeira ou não.

De um continente a outro a crise rompeu o mar com uma velocidade impressionante e deixou a mostra outras fragilidades, tais como os títulos, agora títulos em sua origem, de dívida de países como Grécia e Irlanda.

Desta forma, confirmava-se o tão temido fenômeno da contaminação mundial e deterioração de economias em curto espaço de tempo, era a globalização agindo contra todos nós.

Sistemas são um todo integrados por paricipantes de um mercado, atividade ou interesse, assim temos sistemas como o de saúde, transportes etc e o financeiro, em parte objeto de nosso estudo.

Ocorre que, em todo sistema, um ou mais parâmetros são ou deveriam ser grandes norteadores, assim seria a vida e a saúde no sistema de saúde, que envolve hospitais, médicos, laboratórios e também reguladores, fiscalizadores e pesquisadores.

Em um sistema financeiro, o risco tem sido eleito como principal norteador, cabendo o estudo do mesmo e sua gestão aos operadores e sua análise e controle aos fiscalizadores.

Ao contrário de empresas não financeiras, cujo nível de atividade não necessariamente está atrelado ao seu Patrimônio Líquido, ou seja, ao investimento dos seus sócios, tal aspecto também é um fator de determinante nas operações financeiras, com destaque para a concessão de crédito.

Assim, imagine que uma empresa de limpeza só pudesse contratar um determinado número de funcionários em função do seu PL ou uma construtora apenas pudesse adquirir e mesmo financiar um maquinário também tendo como parâmetro restritivo o seu capital ou recursos próprios, leia-se dos sócios.

Tal fato ocorre exatamente desta forma um banco, por exemplo, onde o volume de crédito a ser concedido depende do PL da instituição, devendo esse participar com, no mínimo, 11% da carteira de crédito, o que costumamos chamar de carteira de crédito retida.

Ocorre que, nem todo ativo de uma empresa ou instituição financeira pode ser visto da mesma forma, isso em termos de liquidez, que por sua premissa define a velocidade que um ativo pode ser transformado em dinheiro em caixa pelo seu valor justo e verdadeiro.

Assim, créditos, quanto mais líquidos e certos, menos devem demandar capital próprio em um cálculo para o Índice de Basileia, como é o caso dos títulos públicos federais, que têm impacto Zero na formação do chamado Patrimônio Líquido de Referência.

Por outro lado, créditos são sempre demandadores de capital próprio, variando a “chamada” de acordo, principalmente, com o prazo do finaciamento.

Outra regra importante, que demanda os já estudados processos de rating ou classificação de risco, é a constituição da chamada Provisão para Devedores Duvidosos.

Conhecida como PDD, consiste em provissionar percentuais de créditos de acordo com a sua qualidade, utilizando uma técnica probabilística estatística similar a cálculos atuariais.

De forma similar, ao classificar um crédito na letra D da 2.682, como veremos adiante, e provisionar 10% do seu valor, não significa que uma em dez partes do mesmo não será paga, mas que de cada dez operações similares em risco a esta, uma incorrerá em inadimplência ou default.

É a chamada e mesmo temida PDD!

Velha conhecida dos bancos, a Resolução CMN 2.682 impõe provisionamentos, ou seja PDD, para créditos segundo uma tabela de classificação, sobre a qual discorremos em nosso livro da disciplina, assim, quanto pior a qualidade do crédito, mais elevada a letra, mais alta a demanda pro provisão, que pode chegar a 100% do valor da operação.

A classificação de uma operação parte de um nível determinado por fatores como o perfil do devedor, as garantias oferecidas e seu prazo, porém, em um segundo momento, a inadimplência determina as mudanças de faixa.

Desta forma, ao deteriorar um crédito, o banco, por exemplo, tem que assumir essa baixa na operação não apenas como uma medida prudencial, mas como um resultado negativo e, como dizemos na contabilidade, contra Patrimônio Líquido, o que, por conseguite, o reduz.

Em ciclo nada agradável a inadimplência termina onde? Exatamente no Índice de Basileia! Por quê?

Porque ao reduzir o PL da instituição, esta tem uma participação inferior em relação aos recursos captados junto a terceiros. Não necessariamente isto cria um desenquadramento no índice, pois a participação poderia ser acima de 11%, mas, inegavelmente o deteriora também.

Basileias muito altos não são necessários, mas próximos a 11% são fonte de preocupação para banqueiros, reguladores e, principalmente, poupadores e investidores da instituição.

Ao longo dos últimos anos assistimos no Brasil à intervenção e posterior liquidação de quase uma dezena de instituições como bancos e financeiras.

Todos, na verdade, de porte reduzido, mas que em sua maioria sofreram com a perda de qualidade de suas carteiras de crédito, tiveram relevantes prejuízos e não conseguiram recompor seu patrimônio líquido, leia-se capital próprio, a ponto de se manterem em atividade.